ࡱ> +r>bjbj¦4^ĨDhĨDhS6||8-Ly4<͍ ٍ`bbbbbb$poo"###8`#`##XɊ0_Q٠4{8L0 P8`#r|Y W:Termo de Referncia para Elaborao do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) O Estudo Ambiental Simplificado um estudo tcnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a anlise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradao do meio ambiente. O objetivo de sua apresentao a obteno da Licena Ambiental Prvia. O EAS deve abordar a interao entre elementos dos meios fsico, biolgico e socioeconmico, buscando a elaborao de um diagnstico integrado da rea de influncia direta da atividade. Deve possibilitar a avaliao dos impactos resultantes da implantao do empreendimento ou atividade, e a definio das medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatrias, quando couber. Deve conter estudo geotcnico para fins de ocupao, uso do solo e urbanizao para caso de reas com possibilidade de subsidncia, risco de deslizamento, de eroso, de inundao ou de qualquer suscetibilidade geotcnica. Este Termo de Referncia apresenta o contedo orientativo a ser contemplado levando em considerao o disposto na Resoluo CONAMA n 279/2001. De acordo com o porte do empreendimento, da rea de insero e da capacidade de suporte do meio, o IMA poder solicitar estudos complementares como Plano de Ao Emergencial, bem como outras informaes que julgar necessrias para a anlise do processo de licenciamento. Objeto de Licenciamento Indicar a natureza e porte do empreendimento ou atividade, objeto de licenciamento. Justificativa do Empreendimento Justificar a proposio do empreendimento apresentando os objetivos econmicos e socioambientais em funo da demanda a ser atendida, anlise de custo-benefcio e sua insero no setor energtico, bem como sua compatibilizao com os demais planos e programas governamentais, polticas e projetos setoriais previstos ou em implantao na regio. Caracterizao do Empreendimento Descrever o empreendimento contemplando os itens abaixo: Localizar o empreendimento em coordenadas geogrficas ou coordenadas planas (UTM), identificando o(s) municpio(s) atingido(s) e as bacias hidrogrficas. Estas informaes devero ser plotadas em carta topogrfica oficial, original ou reproduo, mantendo as informaes da base em escala mantendo as informaes da base em escala mnima de 1:50.000. Descrever as caractersticas tcnicas do empreendimento: (a) Extenso da Linha de Transmisso, (b) Tenso, (c) Tipos e quantidade de torres, (d) Quantidade de circuitos e de fases, (e) Tipo e bitola dos cabos condutores e para-raios, (f) Locais de incio e de destino da Linha de Transmisso, (g) Altura mnima dos cabos em relao ao solo, (h) Altura mnima dos cabos em relao vegetao, (i) Definio da faixa de domnio ou servido e faixa de segurana, (j) suportabilidade contra descargas atmosfricas e (k) caso a rede seja subterrnea ou submarina, tipo do cabo e isolamento, pontos de acesso, derivaes e terminaes. Descrever e apresentar as fontes de distrbios de interferncias: (a) interferncias em sinais de rdio e tv, (b) rudo audvel, (c) corona visual, (d) escoamento de correntes eltricas (e) demais interferncias dos campos eltricos e magnticos no meio ambiente. Informar o destino dos resduos slidos e a situao da destinao proposta em relao legislao vigente. Apresentar planta planialtimtrica do empreendimento, com faixa lateral de no mnimo 500 m, demarcando: (a) orientao magntica; (b) corpos hdricos superficiais e subterrneos; (c) uso e ocupao do solo; (d) cobertura vegetal; e (e) proposta de traado e locao de torres. Descrever as obras a serem realizadas para implantao do empreendimento, indicando acessos provisrios e/ou definitivos, canteiros de obras, usina de concreto, necessidade de aterro e terraplanagem, seu volume, localizao das possveis reas de emprstimo e bota-fora e respectiva regularidade ambiental. Estimar a mo de obra necessria para implantao e operao do empreendimento. Informar a distribuio do nmero de trabalhadores no cronograma da obra e apresentar a previso do nmero de contrataes de mo de obra local Apresentar estimativa do custo total do empreendimento especificando, recursos prprios e recursos de terceiros, informando a fonte de emprstimo. Apresentar o cronograma de implantao. Diagnstico Ambiental da rea de Influncia As informaes a serem abordadas neste item devem propiciar o diagnstico da rea de influncia direta (AID) do empreendimento, refletindo as condies atuais dos meios fsico, biolgico e socioeconmico. Devem ser inter-relacionadas, resultando num diagnstico integrado que permita a avaliao dos impactos resultantes da implantao e operao do empreendimento. Delimitar, justificar e apresentar em mapa a rea de influncia direta (AID) do empreendimento. Demonstrar a compatibilidade do empreendimento com a legislao incidente: municipal, estadual e federal, em especial as reas de interesse ambiental, mapeando as restries ocupao. Apresentar em planta, em escala adequada, a localizao dos recursos hdricos naturais e artificiais, florestas, manguezais, restingas, dunas e demais reas de preservao permanente (APP). Caracterizar a rea quanto susceptibilidade dos terrenos ocorrncia de processos fsicos de dinmica superficial com base em dados pedolgicos, geomorfolgicos, geolgicos e geotcnicos. Caracterizar a cobertura vegetal na rea de influncia direta do empreendimento acompanhado de relatrio fotogrfico. Em caso de supresso de vegetao, caracterizar a cobertura vegetal da rea total do empreendimento, com base no levantamento fitossociolgico, contendo os seguintes parmetros bsicos: a. Levantamento de toda a cobertura vegetal existente na rea, relacionando todas as espcies vegetais nativas e exticas (nomes populares e cientficos); b. Estgios sucessionais das principais formaes vegetais; c. Densidade das espcies predominantes, por medida de rea; d. Levantamento detalhado das espcies endmicas, imunes ao corte e das ameaadas de extino; e. Mapa da rea total do empreendimento indicando a localizao das principais formaes vegetais e a exata localizao dos espcimes endmicas, imunes ao corte ou ameaados de extino; f. reas de banhado de vegetao nativa e/ou de interesse especfico para a fauna; g. Relatrio fotogrfico da rea do empreendimento, contemplando a vegetao inventariada; h. Metodologia de anlise utilizada na coleta dos dados em campo; i. Bibliografia consultada. Caracterizar a fauna local e sua interao com a flora, contemplando: a. Relao das espcies animais (nomes populares e cientficos) habitualmente encontradas na regio do empreendimento; indicando a ocorrncia de espcies migratrias, endmicas, raras ou ameaadas de extino; b. Localizao das reas de ocorrncia das mesmas e aspectos ecolgicos; c. Metodologia de anlise utilizada na coleta de dados; d. Indicar em mapa os locais de pouso e nidificao de aves migratrias; e. Avaliar a necessidade de implantao de sinalizadores para avifauna. f. Bibliografia consultada. Delimitar a rea Diretamente Afetada - ADA, rea de influncia Direta - AID e rea de Influncia Indireta AII. Apresentar metodologia e parmetros utilizados na delimitao. O diagnstico dever basear-se em dados secundrios coletados fundamentalmente em banco de dados oficiais, complementados por informaes quantitativas e qualitativas, levantadas em campo a partir de observaes e identificaes de atributos populacionais, sociais, culturais e econmicos do entorno do empreendimento; e obtidas junto aos principais atores sociais do municpio, destacando-se vizinhana, moradores, prefeitura e secretarias municipais, sindicatos e associaes. O estudo do meio socioeconmico dever conter, no mnimo: Dinmica Populacional Identificar grupos sociais localizados na rea de estudo, especificando as localidades (bairro, sub-bacias, etc.), as escolas, as organizaes da sociedade civil, os rgos governamentais e demais grupos de interesse que sero afetados pelo Empreendimento. Para o referido estudo deve-se realizar caracterizao demogrfica da regio avaliada, com base em indicadores atualizados de fontes secundrias, abrangendo os seguintes aspectos: Informar sobre as taxas de crescimento da regio e adensamento, taxas de urbanizao, estrutura etria, razo de sexo, distribuio espacial e tendncias migratrias; Informar sobre as populaes economicamente ativas,urbana e rural; populao ocupada por setor econmico; distribuio da renda e sua evoluo. Apresentar os deslocamentos populacionais dirios e sazonais e padres de acesso na rea de estudo; Avaliar a rea de estudo com base em indicadores demogrficos, sociais e de qualidade de vida atualizados. Caracterizar a situao, condies e padres de emprego e renda, educao, sade, habitao e segurana. Infraestrutura Bsica de Servios Para o referido estudo deve-se realizar a identificao e descrio da infraestrutura de servios, incluindo sistema de sade, virio, terminais de passageiros, equipamentos urbanos, rede de abastecimento de gua, rede de esgotamento sanitrio e de drenagem pluvial. Uso e Ocupao do Solo O uso e ocupao do solo nas reas de influncia do Empreendimento dever contemplar: mapeamento das reas urbanas e de expanso urbana; mapeamento das reas de valor histrico, cultural, paisagstico e ecolgico; identificao dos usos urbanos: residenciais, comerciais, de servios, industriais, institucionais e pblicos, inclusive as disposies legais do zoneamento; identificao dos principais usos rurais, se houver, das culturas temporrias e permanentes, pastagens naturais ou plantadas; e descrio da estrutura fundiria existente. Apresentar o cadastro de todos os proprietrios includos na faixa de servido, identificando o nome da propriedade, localidade e nome do proprietrio, benfeitorias produtivas e no produtivas. Apresentar levantamento das unidades de conservao existentes em um raio de 5 Km do empreendimento. Apresentar levantamento de terras indgenas, comunidades quilombolas e outras comunidades ou territrios tradicionais nos limites do anexo VIII da Consema 98/2017. Caracterizar potenciais tursticos explorados e no explorados. limitado AID. Apresentar levantamento de bens culturais acautelados existentes na rea de influncia direta do empreendimento. Impactos Ambientais Identificar, os principais impactos que podero ocorrer em funo das diversas aes previstas para a implantao e operao do empreendimento como: interferncias sobre vegetao nativa, unidades de conservao, reas de preservao permanente e demais reas de interesse ambiental, interferncia sobre a fauna associada aos ambientes naturais e antrpicos, com destaque para os corredores de fauna, valorizao/desvalorizao imobiliria, perda de produo econmica, desapropriaes e relocao de populao, induo ocupao, conflitos do uso do solo, ruptura do padro de acessibilidade, interferncia sobre reas residenciais (rudo, impacto visual), interferncia sobre monumentos naturais, bens tombados, potenciais tursticos, riscos de acidentes com produtos perigosos durante a operao do empreendimento, entre outros. Medidas Mitigadoras, Potencializadoras, de Controle e Compensatrias Apresentar as medidas que visam minimizar ou compensar os impactos adversos, ou ainda potencializar os impactos positivos, identificados no item anterior. Essas medidas devero ser apresentadas e classificadas quanto: sua natureza - preventiva ou corretiva; fase do empreendimento em que devero ser adotadas - implantao e operao; ao prazo de permanncia de sua aplicao - curto, mdio ou longo; e ocorrncia de acidentes. Devero ser mencionados tambm os impactos adversos que no possam ser evitados ou mitigados. Nos casos em que a implantao da medida no couber ao empreendedor, dever ser indicada a pessoa fsica ou jurdica competente. Para fins de compensao ambiental, apresentar alternativas de reas para recomposio e recuperao de reas de Preservao Permanente, em atendimento ao previsto na MP 2166- 67/2001 e na Resoluo CONAMA 369/2006, art. 5, 1 e 2. Havendo necessidade de supresso de vegetao secundria em estgio avanado e mdio de regenerao do Bioma da Mata Atlntica, a compensao ambiental, tambm dever incluir a destinao de rea equivalente a rea desmatada, conforme o disposto na Lei n 11.428/2006, art.17. Programas Ambientais Apresentar proposio de programas ambientais com vistas ao controle e/ou monitoramento dos potenciais impactos ambientais causados pelo empreendimento e da eficincia das medidas mitigadoras a serem aplicadas, considerando-se as fases de planejamento, implantao, operao e encerramento, contendo minimamente o objetivo do programa e as fases em que se aplica, e previso dos parmetros a serem avaliados. Prever minimamente Programa de Gesto Ambiental e da Faixa de Servido, conforme Anexo 5 desta IN. Concluso Deve refletir os resultados das anlises realizadas referentes s provveis modificaes na rea de influncia direta do empreendimento ou atividade, inclusive com as medidas mitigadoras, potencializadoras, de controle ou compensatrias propostas, de forma a concluir quanto viabilidade ambiental ou no do projeto proposto. Identificao do(s) responsveis tcnico(s) pelo estudo Nomes dos profissionais, CPF, Qualificao profissional, Nmero do registro no conselho de classe e regio, Endereo e informaes de contato (logradouro, n, bairro, municpio, CEP, telefone, email, etc...), Local e data, Assinatura do responsvel tcnico, Nmero do documento de responsabilidade tcnica do respectivo conselho de classe (ART, AFT, outros) e data e expedio. Citar a bibliografia consultada      JK 8 9 &'jmx蝝hI.qCJOJQJ\^JaJhu*CJOJQJ^JaJhvmCJOJQJ^JaJhI.q5CJOJQJ^JaJhu*CJOJQJ^JhI.qCJOJQJ^JhI.qB* ph hI.qCJOJQJ^JaJhI.q hI.qCJ8K '<(=pP$ & F 7xa$$ & Fx^`a$$ & FPx^`Pa$x$ & FPx^`Pa$$xxa$$xa$$a$;<$:]dhjx1uv'(1uv1<=uv1opyz}~NOP   hvm hvmhI.q#he B*CJOJQJ^JaJphhu*CJOJQJ\^JaJhI.qhI.qCJOJQJ\^JaJHP  8?o F K! $xx^a$$ & Fxx^a$ $ 8xxa$$ & FPxx^`Pa$$ 7hx^ha$gdvm$ & F 7xa$ 7835~>?noq   EFH  !!J!K!ڶ&hI.q5B*CJOJQJ^JaJph#he B*CJOJQJ^JaJph#hI.qB*CJOJPJQJ^Jph#hI.qB*CJOJQJ^JaJphhI.qhI.q5CJOJQJ^JaJ@K!M!!!!!!!!!!""""""## # # #A#B#D##############$]$%%%%%%%%%%%% %!%"%#%$%%%&%'%(%)%*%+%,%-%.%/%0%1%2%3%4%5%6%7%8%9%#h!B*CJOJQJ^JaJphhI.q#hI.qB*CJOJQJ^JaJph&hI.q5B*CJOJQJ^JaJphMK!!!!" #B####&&(*))****$Pxx^Pa$gd K$ & Fxxa$gd K$ & Fxxa$gd!$ & Fxx^a$gd!$ & Fxx^a$ $xx^a$9%:%;%<%=%>%?%@%A%B%C%D%E%F%G%H%I%J%K%L%M%N%O%P%Q%R%S%T%]%&]&&&&&&&&''(((()()))*)2)3)))))***|********+++ƿ)h!h!B*CJOJQJ^JaJph h!h K h Kh K#h KB*CJOJQJ^JaJph h Kh! h!h!#h!B*CJOJQJ^JaJphC+++,, ,!,",7,8,9,,,,,,----.Z.[.\.]...////i/DzoDzhVVRVh K#hI.qB*CJOJQJ^JaJph h!hI.q5h Kh|OB*CJKHOJQJ^JaJnHphtHh Kh KKHnHtH5h Kh KB*CJKHOJQJ^JaJnHphtH)h!h!B*CJOJQJ^JaJph h!h K h Kh K#h B*CJOJQJ^JaJph#h KB*CJOJQJ^JaJph h Kh!*+!,",9,,[.].//(0v000~$xx^a$gd $ & Fxx^a$gd $ & Fxx^a$gd K$xx^a$gd! $xx*$a$gd K$Pxx^Pa$gd K$ & Fxxa$gd K$ & Fxxa$gd! i/k/m/p/q///////////000000"0'0(0s0t0u0v00000000011`1a122`2a233`3a344>4?4@4`4۾۾ũhI.qCJOJQJ^JaJhI.q5CJOJQJ^JaJhI.q)h hI.qB*CJOJQJ^JaJph h h h #hI.qB*CJOJQJ^JaJph#h B*CJOJQJ^JaJph#h|OB*CJOJQJ^JaJph500?4@4479909::-;.;8;<<<2>3>S>U>V>X>$ & FPxx^`Pa$gd,$a$$xxa$$xa$$ & FPxx^`Pa$`4a44455`5a566`6a67777`7a788`8a899999/909I9`9a9::`:a::::;;,;-;.;7;8;`;a;<<`<a<~<<<<<==`=a=>>1>2>3>R>S>찬h,#h,hI.q5CJOJQJ^JaJhI.qCJOJQJ\^JaJhI.qCJOJQJ\^JhI.qCJOJQJ^JaJhI.qhI.q5CJOJQJ^JaJCS>T>U>V>W>X>Y>Z>[>\>]>^>_>`>a>b>c>d>e>f>g>h>i>j>k>l>m>n>o>p>q>r>h,jhI.qUhI.qhm-jhm-UX>Y>[>\>^>_>`>a>c>d>e>f>g>h>i>j>k>l>m>o>p>q>r>$ & FPxx^`Pa$gd,20pf1F/ =!"#$%7 x666666666vvvvvvvvv66666686666666666666666666666666666666666666666666666666hH66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666p62&6FVfv2(&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv8XV~ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@66666_HmHnHsHtHL`L Normal*$ CJKH_HaJmHnHsHtHl@l Ttulo 1 & F & F@&x$#B* ph33OJQJCJ5^JaJ \ZZ Ttulo 2@&<$ OJQJCJ65^JaJ]\jj Ttulo 3$ @&^]`Pxx$OJQJCJKH^JaJ\>A > Fonte parg. padroXiX 0 Tabela normal :V 44 la ,k , 0 Sem lista */* WW8Num1z0*/* WW8Num1z1*/* WW8Num1z2*/!* WW8Num1z3*/1* WW8Num1z4*/A* WW8Num1z5*/Q* WW8Num1z6*/a* WW8Num1z7*/q* WW8Num1z8B/B WW8Num2z05CJKHOJQJ^JJ/J WW8Num2z1 5B*CJOJQJ^JaJph*/* WW8Num2z2*/* WW8Num2z3*/* WW8Num2z4*/* WW8Num2z5*/* WW8Num2z6*/* WW8Num2z7*/* WW8Num2z86/6 WW8Num3z0 OJQJ^JP/!P WW8Num3z1%56B*CJKHOJQJ^JaJtH */1* WW8Num3z3*/A* WW8Num3z46/Q6 WW8Num3z6 OJQJ^J6/a6 WW8Num3z7 OJQJ^J>/q> WW8Num4z0CJOJQJ^JaJ6/6 WW8Num4z1 OJQJ^J6/6 WW8Num4z3 OJQJ^Jf/f WW8Num5z0<56B*CJKHOJPJQJ]^J_HaJmHnHsHtH*/* WW8Num5z1*/* WW8Num5z2*/* WW8Num5z3*/* WW8Num5z4*/* WW8Num5z5*/* WW8Num5z6*/* WW8Num5z7*/!* WW8Num5z8J/1J WW8Num6z0 56B*CJOJQJ\^JaJ*/A* WW8Num6z1*/Q* WW8Num6z2*/a* WW8Num6z3*/q* WW8Num6z4*/* WW8Num6z5*/* WW8Num6z6*/* WW8Num6z7*/* WW8Num6z8f/f WW8Num7z0<56B*CJKHOJPJQJ]^J_HaJmHnHsHtH*/* WW8Num7z1*/* WW8Num7z2*/* WW8Num7z3*/* WW8Num7z4*/* WW8Num7z5*/!* WW8Num7z6*/1* WW8Num7z7*/A* WW8Num7z8L/QL WW8Num8z0!56B*CJKHOJQJ^JaJ*/a* WW8Num8z1*/q* WW8Num8z2*/* WW8Num8z3*/* WW8Num8z4*/* WW8Num8z5*/* WW8Num8z6*/* WW8Num8z7*/* WW8Num8z8L/L WW8Num9z0!56B*CJKHOJQJ^JaJ*/* WW8Num9z1*/* WW8Num9z2*/* WW8Num9z3*/!* WW8Num9z4*/1* WW8Num9z5*/A* WW8Num9z6*/Q* WW8Num9z7*/a* WW8Num9z8N/qN WW8Num10z0!56B*CJKHOJQJ^JaJ,/, WW8Num10z1,/, WW8Num10z2,/, WW8Num10z3,/, WW8Num10z4,/, WW8Num10z5,/, WW8Num10z6,/, WW8Num10z7,/, WW8Num10z8F/F WW8Num11z056B*CJOJQJ^J,/, WW8Num11z1,/!, WW8Num11z2,/1, WW8Num11z3,/A, WW8Num11z4,/Q, WW8Num11z5,/a, WW8Num11z6,/q, WW8Num11z7,/, WW8Num11z8N/N WW8Num12z0!56B*CJKHOJQJ^JaJ,/, WW8Num12z1,/, WW8Num12z2,/, WW8Num12z3,/, WW8Num12z4,/, WW8Num12z5,/, WW8Num12z6,/, WW8Num12z7,/, WW8Num12z8B/!B WW8Num13z056CJOJQJ^J8/18 WW8Num13z1 OJQJ^J,/A, WW8Num13z2,/Q, WW8Num13z3,/a, WW8Num13z4,/q, WW8Num13z5,/, WW8Num13z6,/, WW8Num13z7,/, WW8Num13z8F/F WW8Num14z089CJOJQJ^JaJ8/8 WW8Num14z1 OJQJ^J8/8 WW8Num14z2 OJQJ^J8/8 WW8Num14z3 OJQJ^JD/D Default Paragraph Fontf/f Ttulo 1 Char35B* CJKHOJPJQJ\^JaJ nHph33tHb/b Ttulo 2 Char056CJKHOJPJQJ\]^JaJnHtH@/!@ Fonte parg. padro16U 16 Hyperlink >*B*phT/AT Caracteres de nota de rodapH*(/Q( Forte15T/aT Cabealho Char CJOJPJQJ^JaJnHtHN/qN Rodap Char CJOJPJQJ^JaJnHtHp/p Texto de nota de rodap Char CJOJPJQJ^JaJnHtH^/^ Texto de balo Char CJOJPJQJ^JaJnHtHF/F Ref. de comentrio1CJaJh/h Texto de comentrio Char CJOJPJQJ^JaJnHtHr/r Assunto do comentrio Char&5CJOJPJQJ\^JaJnHtHR/R Meno Pendente1B*fHphq ^/^ Corpo de texto Char CJOJPJQJ^JaJnHtHJ/J ListLabel 156B*CJ ^JaJ phJ/ J ListLabel 256B*CJ ^JaJ phJ/ J ListLabel 356B*CJ ^JaJ phJ/! 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Corpo de texto Char1$CJKHOJPJQJ^JaJnHtHZ/Z Cabealho Char1$CJKHOJPJQJ^JaJnHtHT/T Rodap Char1$CJKHOJPJQJ^JaJnHtHv/v Texto de nota de rodap Char1$CJKHOJPJQJ^JaJnHtHd/d Texto de balo Char1$CJKHOJPJQJ^JaJnHtHH/H annotation referenceCJaJn/n Texto de comentrio Char1$CJKHOJPJQJ^JaJnHtHx/x Assunto do comentrio Char1*5CJKHOJPJQJ\^JaJnHtH*/* Strong5\V/!V Unresolved MentionB*fHph`^\q V/1V Ttulo 3 Char#CJOJPJQJ\^JaJnHtHB/AB ListLabel 165CJ\^JaJD/QD ListLabel 1665CJ\^JaJB/aB ListLabel 167CJ\^JaJB/qB ListLabel 168CJ\^JaJB/B ListLabel 169CJ\^JaJB/B ListLabel 170CJ\^JaJB/B ListLabel 171CJ\^JaJB/B ListLabel 172CJ\^JaJB/B ListLabel 173CJ\^JaJJ/J ListLabel 1745CJKHOJQJ^J6/6 ListLabel 1755L/L ListLabel 17656CJOJQJ^JaJD/D ListLabel 17756CJ^JaJL/L ListLabel 17856CJOJQJ^JaJ6/!6 ListLabel 17956/16 ListLabel 1805L/AL ListLabel 18156B*CJOJQJ^J6/Q6 ListLabel 182^JL/aL ListLabel 18356B*CJOJQJ^J6/q6 ListLabel 184^J6/6 ListLabel 185^J6/6 ListLabel 186^J6/6 ListLabel 187^J6/6 ListLabel 188^J6/6 ListLabel 189^J6/6 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21$a$xB*phOJQJCJ^JaJ!B "Estilo Ttulo 2 + Depois de: 6 pt$a$@& xCJmH sH 6^JaJ]rRr Sub Item (4) - Nivel 2$a$ <<OJQJCJ^JaJtbt Itens de Topico ( nivel 3 )$a$<<OJQJCJ^JaJ2r2 RubricaCJaJTT Texto de nota de rodap1CJaJpp normal letra1 & F$a$ h@& ^]`0x B* ph 5JJ nomal letra h`^`]`\\ anexo$a$x$#B* phOJQJCJ5^JaJ\NN Corpo de texto 31 xCJaJXOX Nomal  & F@& ^]`x<B* ph CJaJ\LL nomal & F$a$@& ^]` B* ph:!: n$a$@& x CJ65H!H Estilo2$a$@& x CJ6aJRR Sumrio 1  # OJQJCJtH^JaJN"N Texto de balo1OJQJCJ^JaJT2T Legenda1dxx $OJQJ6PJ ^J]LBL Texto de comentrio1CJaJNARN Assunto do comentrio15\b Corpo de texto 22$a$ w'rP !$`'0*-/2p5@8;=@CPF IKNQ`T0WZ\_pb@ehjmpPs vOJQJCJ^JaJDrD Contedo da tabela $HqH Ttulo de tabela$a$5\h!h Estilo Ttulo 2 + Itlico$a$@& xCJ6 DEstilo 9 pt Antes: 2 pt Depois de: 0 pt Espaamento entre linha...$a$1$9D(OJQJCJ^JaJZZ Pargrafo da Lista1^]`m$JJ Texto de nota de rodapHH Balloon TextOJQJCJ^JaJ:: Sumrio 2^]`BB annotation textCJaJFF annotation subject5\P/P Revision*$ CJKH_HaJmHnHsHtHHO"H List Paragraph^]`KH\2\ Texto em bloco1$a$^ ]n`CJKHaJ\BBB westernd  B*ph@R@ Contedo do quadroN^bN K0 Normal (Web)dd*$[$\$KHtHPK![Content_Types].xmlN0EH-J@%ǎǢ|ș$زULTB l,3;rØJB+$G]7O٭V4q!!X!Ni}:m$dҹ3m6nE(=D&s1E.>w?dll2Id!J5;w0he.v}dǪOnnVpVٟ-$JbWi>6@]pHcx@ xqP#Wj=UԽp[}ylѸľ|eH{mGԚ>.ÕnAr!:F-ݑ$Z}]/;nVb*.7p]M|MMM# ud9c47=iVNfUqat2ʇducxψPړ3>>taP3ON"Te&p!GZL~AdԋNʾRLu( phN}:L+@/Uq8)V/rmZUH$6$Ae$} Fs+ ,6,n+sW-jWۃ_y4Sw3?WӊhPxzSq]<4.in6 m^TqU_o.)S cq]_bn)h6FBf& pO vzB4o/C 2BR뤓fH=J↯&:hnuH-MH+9pd<4n(K\|ůVl E7SAUeevPN'" SvͯQ:qD'*SN9} 5LA iTU#尲^,,g$͢fZYEUMwf[^&fV4u/y[*稺(b2bUF1_.S$_][^#*?-F- }nn~fcHmrT Jl4D=ݓiCn PK! ѐ'theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsM 0wooӺ&݈Э5 6?$Q ,.aic21h:qm@RN;d`o7gK(M&$R(.1r'JЊT8V"AȻHu}|$b{P8g/]QAsم(#L[PK-![Content_Types].xmlPK-!֧6 0_rels/.relsPK-!kytheme/theme/themeManager.xmlPK-!stheme/theme/theme1.xmlPK-! ѐ' theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsPK] r6r6D^  K!9%+i/`4S>r> "$%'(*,-PK!*0X>r>!#&)+.@ @ 0(  6 3 (    Bqqqq]]#" ? 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